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19 e 26/08 – CURSO DE ARQUITETURA LEGAL – PROJETOS E OBRAS – CENTRO RIO DE JANEIRO


Objetivo

O curso busca apresentar e atualizar a nível básico e intensivo os requisitos e exigências legais para aprovação de projetos de arquitetura no Município do Rio de Janeiro e seus licenciamentos para execução da obra até o Habite-se.

Público Alvo

Arquitetos, Engenheiros, estudantes dessas áreas e outros profissionais interessados no tema.

Carga Horária: 16 horas

Programa

Plano Diretor e Introdução a Legislação Edilícia | Parâmetros Edilícios | Responsabilidades

Histórico de ocupação urbana na cidade do Rio de Janeiro, Plano Diretor, Divisão do Município do Rio de Janeiro e as áreas de planejamento, Zoneamento e o Decreto nº 322 de 1976, Usos e atividades, Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS)
APAS E APACS
CI – Certidão de informação
PAA | PAL

Legislação Edilícia – Código de Obras e Edificações (COE) do Município do Rio de Janeiro

Afastamentos
Número de Vagas
ATE
Índice de Aproveitamento do Terreno
Taxa de Ocupação
Gabarito
Loteamento

Estudos Técnicos 

EVTL – Estudo de Viabilidade Técnica e Legal
Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV)

Responsabilidades

Registros, Anotações e Taxas
Proprietário
Autor do Projeto
PRPA (Profissional Responsável pelo Projeto)
PREO (Profissional Responsável pela Obra)
ARTs | RRTs

Normas Técnicas

Acessibilidade – NBR 9050
Norma de Desempenho – NBR 15.575
Norma de Reforma – NB 16.280

Órgãos Públicos e Concessionárias Envolvidos nos Processos

Órgãos Municipais

Secretaria Municipal de Urbanismo SMU
GLF (Gerência de Licenciamento e Fiscalização)
Secretaria de Ordem Pública SEOP
CLF (Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização Urbanística)
IRLF (Inspetorias Regionais de Licenciamento e Fiscalização)
 Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos
RIOLUZ – GEM (Gerência de Engenharia Mecânica)
Secretaria Municipal e Meio Ambiente SMAC
Fundação Parques e Jardins
Secretaria Municipal de Transportes
CETRio
Secretaria Municipal de Obras
GEORio
​- Rio Águas

Órgãos Estaduais

CBMERJ (Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro)
CEDAE (DPA|DPE)
INEA
DER

Órgãos Federais

CNEN (Comissão Nacional de Energia Nuclear)
ANVISA (Agencia Nacional de Vigilância Sanitária)
DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte)

Concessionárias

CEG (Gás Natural Fenosa – Multinacional espanhola)
 LIGHT (Multinacional canadense)
Telefonia

Patrimônios

IRPH (Instituto Rio Patrimônio da Humanidade)
INEPAC (Instituto Estadual do Patrimônio Cultural)
IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional)

Base dos Projetos

Apresentar em linhas gerais a composição do Estudo

Estudo Topográfico georeferenciado
Perfil de Sondagens de terrenos
Levantamento Arbóreo
SPDA – Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas – NBR 5419
COSICIP RJ – Código de Segurança contra Incêndio e Pânico – CBMERJ – Decreto no 897, de 21 de setembro de 1976

Processos Administrativos

Licença para Demolição
Remembramento | Desmembramento
Acréscimos | Mais Valia e Mais Valerá
Modificação de uso

Exigências Iniciais para Aprovação do Projeto de Arquitetura

Projeto Legal

Projeto Legal (Desenho) – O Projeto Legal = Projeto de Arquitetura Completo (Planta de Situação, Plantas de Cobertura, Plantas Baixas, Cortes, Vistas e Fachadas)
Documentação do Imóvel
RGI
Informações Cadastrais
CI – Certidão de Informação
IPTU (enfitêutica)
Documentação Proprietário
Documentação Autor (es) Projeto de Arquitetura
Carimbos, Assinaturas, Documentos, Forma de apresentação e Cópias
Entrada (GLFs) | Protocolos e Acompanhamento Online | Taxas

Procedimentos para Licenciamento de Obra

SMU
SMAC
Laudo de Exigência – CBMERJ
Outros Órgãos Envolvidos

Habite-se e Aceitação de Obras

Documentos Necessários
Taxas
Vistorias – SMU | SMAC (Licença de Operação) | CBMERJ (Certificado de Aprovação)
Habite-se

Quem Ministra

Simone Feigelson – Arquiteta e Doutora em Engenharia;

Cristina Reis – Arquiteta e Mestre em Design;

Sonia Motta – Designer;

Investimento

R$ 800,00

Todos o estudantes de Arquitetura, Design e Engenharia têm R$ 100,00 de desconto (mediante comprovação).

Depósito em conta (50% para garantir a vaga e restante até 03 dias antes do curso), Boleto Bancário (à vista) ou Cartão de Crédito (à vista ou parcelado até 10x sem juros).

Material de Apoio

O participante receberá material do curso em mídia digital.

Certificado de Conclusão

O certificado será emitido para alunos que tenham ao menos 75% de presença.

Importante

● O curso será confirmado com um mínimo de 10 alunos inscritos. Tão logo a turma seja confirmada, todos os inscritos serão notificados via e-mail. Caso o curso não se confirme, o valor pago será devolvido integralmente.

● Em caso de desistência do inscrito após o pagamento, haverá devolução de 70% do valor caso a notificação da desistência se dê no máximo 15 dias antes da data de início do curso e/ou módulo contratado.

● Datas, horários e professores estão sujeitos à mudança sem aviso prévio a critério do curso.

● O Local do curso, oficina ou palestra será informado previamente, mas também estão sujeitos a mudanças que prontamente serão informadas a todos os inscritos.

Informações

(21) 2619-3387 / 96480-6666 (cel/whatsapp) / contato@arquitetosecia.arq.br

Parceria

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Vídeo
Localização
Quando & onde

Rio de Janeiro - RJ

CURSO DE ARQUITETURA LEGAL - PROJETOS E OBRAS

Endereço: Rua Visconde de Inhauma, 134/20º andar - Centro

09:00h às 18:00h

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